REVISÃO DOS BLOCOS DE PRODUTOR RURAL

Aos Produtores Rurais - Está na época de revisão dos Blocos de Produtor Rural.
Agricultores que possuem BLOCOS DE PRODUTOR RURAL devem comparecer na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Caibaté para fazer a revisão anual obrigatória.
A revisão do talão de notas fiscais, servirá para a coleta de informações que calcula o índice de participação do Município no retorno do ICMS.
O produtor que NÃO apresentar os talões, NÃO será fornecido novo talonário, bem como, estará sujeito a Baixa de Ofício pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
Compareça e mantenha seu cadastro em dia evitando multas (Art. 11, Inc. I letra C da Lei 6537/73).