- 22/04/2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (12/11), a Portaria nº 093/19 com os Índices de Retorno de ICMS dos Municípios para 2020.
A informação foi repassada ainda nesta terça-feira, aos gestores municipais através de comunicado da FAMURS.
Para o Município de Caibaté, uma boa notícia: O município registrou um crescimento de 3,6%, onde passará da posição 333 para 321.
ICMS é a sigla referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É competência de cada estado brasileiro instituir e cobrar os valores que devem ser tabelados referentes aos mesmos.
Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que é dirigido pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, e tem missão de promover a harmonização tributária entre os Estados da Federação.
Veja o gráfico divulgado pela FAMURS na imagem abaixo.
