Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

Os serviços de reforma de casas, tanto com auxílio de mão de obra quanto de material de construção, prestados pela Administração Municipal nos últimos anos para a população em vulnerabilidade social terão que ser suspensos por tempo indeterminado, devido às dificuldades enfrentadas pela Prefeitura neste ano crítico de pandemia. Com deficiências orçamentárias e redução de servidores atuando, a demanda de reformas de moradias tornou-se inviável neste momento.

A execução desse tipo de serviço, que fica a cargo da Secretaria de Obras e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), exige da Prefeitura recursos que deixam de ser destinados para a prestação de serviços públicos. Como informa a assistente social do Município, Daniela Fraga, a Prefeitura não recebe repasses do Governo Federal ou Estadual para investir nas reformas, e os valores gastos precisam ser retirados do recurso livre do Cras, que deve ser usado prioritariamente para os aportes (cestas básicas) e os auxílios para funerais. “Neste ano, não temos condições financeiras de abraçar a demanda das moradias. O recurso terá que ser usado para a saúde. O foco está na saúde e deve estar”, ressalta.  

Além do aumento nos gastos com saúde e assistência social desde o ano passado, a Prefeitura também sofre com redução de trabalhadores operando nas obras públicas, já que desde o fim de fevereiro, quando o estado todo entrou para o Regime de Bandeira Preta, a Administração Pública está limitada a operar com apenas 25% dos funcionários, o que atrasou o andamento das obras públicas. Conforme o prefeito Amauri Pires da Silva, é grande a procura de caibateenses que precisam de reforma e ampliação de casas, mas a prioridade da Administração precisa estar na prestação de serviços públicos neste momento.

“Infelizmente, temos que suspender as obras particulares agora porque temos que cuidar do que é público, do que é de todos. As obras públicas têm que ser nossa prioridade. Eventualmente, quando houver menos demanda de serviços para serem executados para a Prefeitura, podemos ceder a mão de obra para estas reformas”, explica Amauri. O prefeito ainda destaca que as reformas que estão em andamento serão finalizadas no município e que, em casos excepcionais, de extrema necessidade, será feito um estudo social pelo Cras. O prefeito pede a compreensão da população e afirma que a situação deve ser normalizada assim que for possível sanar as dificuldades enfrentadas atualmente.