PREFEITO AMAURI PIRES DA SILVA IRÁ PARTICIPAR DE ENCONTRO EM PORTO ALEGRE PARA DEBATER SOBRE AS PROPOSTAS DE MUDANÇA NO PACTO FEDERATIVO E OUTRAS REIVINDICAÇÕES

A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocaram os 497 prefeitos dos municípios gaúchos a participar da Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro, em Porto Alegre.
O Prefeito Municipal Amauri Pires da Silva, juntamente com o Prefeito do Município vizinho de Mato Queimado Orlando Thomas se deslocaram na manhã de hoje, 25 de novembro, até a Capital Gaúcha para debater este importante assunto.
Desde a semana passada a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, na última terça-feira (5/11). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

FAMURS DEBATE A PEC DO PACTO FEDERATIVO

O cenário levantado pela Famurs mostra a importância da Mobilização Municipalista 2019, principalmente neste momento. Segundo levantamento da entidade, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos.
A participação na Mobilização Municipalista de prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e gestores municipais se torna imprescindível. A Famurs e a CNM conclamam todos para o debate, para firmar posição a respeito da extinção dos municípios e pela manutenção do pacto federativo.

PAUTAS DE REIVINDICAÇÃO

Serão dois dias de mobilização para que os prefeitos também exponham suas reivindicações sobre as demais demandas dos municípios. No dia 25, segunda-feira, a partir das 13h30, os líderes municipais vão falar para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.
No dia 26, das 9h às 17h, acontecem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

GOVERNADOR RECEBERÁ CARTA DE REIVINDICAÇÕES

Ao final do primeiro dia de manifestações dos prefeitos, o governador Eduardo Leite irá participar do evento e receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.

Fonte: FAMURS

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