Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

Reunião discute o prognóstico do Plano de Saneamento de Caibaté que tem natureza propositiva.

Reunião com os comitês, discutiu a segunda parte do PMSB, que tem uma natureza mais propositiva, e contempla o denominado Prognóstico, levando em conta o quadro resumo e analítico do diagnóstico do PMSB, que foi amplamente avaliado pela FUNASA, destacou a Supervisora de planos da e-cidades, Flaviana Neuhaus.

Observando as recomendações do FUNASA a equipe técnica da e-cidades se utilizou de dados primários e secundários, considerando os dados do Snis (de Água e Esgoto e de Resíduos Sólidos), neste trabalho que nos remete para o Prognóstico, tendo analisando dados de outros municípios com características similares (segundo faixa de porte populacional, região, tipo de prestador, etc.), para estabelecer as metas observando também uma avaliação comparativa para buscar medidas mais adequadas à melhoria do desempenho dos serviços.

Na exposição feita, o Secretário de Administração, Adilson Bentz em conjunto com a área de projetos e da Engenheira Eloísa Voigt Kern, onde destacaram a contribuição dos dois comitês foi fundamental para as definições dos objetivos e metas para cada um dos quatro serviços de saneamento básico, sem desmerecer que todo o trabalho de natureza técnica se refletiu em um consenso sobre os temas abordados.

Todo o conteúdo produzido levou em conta tanto a legislação do setor quanto a Resolução no 75 do Conselho das Cidades indicam que o caminho para isto passa por compatibilizar o PMSB com outros planos setoriais, ou seja, parte das metas pode ser alcançada justamente na integração das ações programadas em vários planos, como o de  habitação de interesse social, o de meio ambiente, o da saúde pública, o plano diretor municipal, entre outros.  

Finalizando a reunião, ficou definido que a Prefeitura irá tomar todas as providências para agendamento da reunião com a FUNASA, com o objetivo de concluir este produto.

NOTICIA PRODUTO TÉCNICO E

Caibaté desenvolve o planejamento de programas para o Saneamento com ações factíveis que representem as aspirações sociais

Nesta fase foram criados os Programas, projetos e ações do Plano Municipal de Saneamento Básico específicos que contemplem soluções práticas para alcançar os objetivos e ainda se compatibilizam com o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social no município.

Para o Comitê de Coordenação, nomeado pelo Decreto Executivo Nº 3224, será necessário o envolvimento contínuo de representantes do poder público municipal, com o acompanhamento do Legislativo municipal.

Os programas de governo previstos neste PMSB, que representam o Produto Técnico E, são ações factíveis de serem atendidas e representem as aspirações sociais, visando o atendimento das demandas e prioridades da sociedade. 

O planejamento de programas prioritários de governo, atendeu o Termo de Referência da Funasa quanto às exigências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

NOTICIA PRODUTO TÉCNICO F

Caibaté elaborou o Plano de Execução com a estimativa de custos e as fontes de recursos para o Plano Municipal de Saneamento Básico

            Nesta fase foi elaborado o Plano de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico que contemplou a estimativa de custos e as principais fontes de recursos que serão utilizados para a implantação dos programas, projetos e ações, bem como estabeleceu os responsáveis por sua realização.

            O Comitê de Coordenação, nomeado pelo Decreto Executivo Nº 3224, relata que o Produto Técnico F, apresenta o caminho a ser adotado para execução dos programas, projetos e ações. A programação da implantação dos programas, projetos e ações deverá ser desenvolvida considerando metas em horizontes temporais distintos.

            É importante destacar que os recursos estimados neste PMSB não estarão contemplados previamente no orçamento municipal, no entanto, deverão ser refletidos no PPA municipal a partir de então. Ainda assim, poderão ser consideradas outras fontes de recursos possíveis, programas do governo federal, estadual, emendas parlamentares e recursos privados.

            O Plano de execução, atendeu o Termo de Referência da Funasa quanto às exigências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

NOTICIA PRODUTO TÉCNICO G

Caibaté elaborou a minuta de projeto de Lei que institui a Política Municipal para o Saneamento que será o instrumento governamental

            Nesta fase foi elaborada a Minuta de projeto de Lei da sua Política Municipal de Saneamento Básico que institucionalizará os produtos finais do plano e refletirá os anseios da população, objetivos, metas, programas, projetos e ações.

            Assim, a Política Municipal será o instrumento governamental que instituirá itens essenciais para a promoção de saúde, qualidade de vida, inclusão social e proteção ao meio ambiente.

            O Comitê de Coordenação, nomeado pelo Decreto Executivo Nº 3224, destaca que o Produto Técnico G, estabeleceu políticas que devem ser orientadas a constantemente promoverem o diálogo entre si para que cada setor conheça as peculiaridades, objetivos e metas uns dos outros e, a partir disto, construírem  ações integradas em prol do bem comum.                  

            A Minuta de projeto de Lei que instituiu a Política Municipal para o Saneamento, atendeu o Termo de Referência da Funasa quanto às exigências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

NOTICIA PRODUTO TÉCNICO H

Caibaté definiu os Indicadores de Desempenho que terão papel fundamental como mecanismos de gestão para o Plano Municipal de Saneamento

Nesta fase foi elaborado os Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico, que serão adotados pelo município para acompanhar e avaliar o que foi programado e o que foi efetivamente executado.

            Para o Comitê de Coordenação, nomeado pelo Decreto Executivo Nº 3224, o Produto Técnico H, este contexto tem um papel fundamental de avaliação e monitoramento, que será com mecanismos de gestão e gerenciamento dos programas, projetos e ações do Plano.

Para tanto a avaliação das políticas públicas, será desenvolvido a partir de três grandes classes de indicadores para nortear a avaliação: eficácia, eficiência e efetividade.

O acompanhamento será feito usando vários procedimentos que combinem avaliação quantitativa (via indicadores) e qualitativa (via processos participativos), que poderá ser derivado de dados primários, secundários ou outros indicadores e classificam-se como analíticos (constituídos de uma única variável) ou sintéticos (constituídos por uma composição de variáveis).  

            Os Indicadores de Desempenho para o Saneamento, atendeu o Termo de Referência da Funasa quanto às exigências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

NOTICIA PRODUTO TÉCNICO I

Caibaté definiu o Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão para o Plano Municipal de Saneamento

Nesta fase foi elaborado o Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão, que atenderá às diretrizes do Sistema Nacional de Informação em Saneamento – SINISA, do Ministério das Cidades, criado pela Lei Nacional do Saneamento Básico.

O Comitê de Coordenação, nomeado pelo Decreto Executivo Nº 3224, no que diz respeito ao Produto Técnico I, definiu que tendo em vista a dificuldade de acesso e utilização das modernas tecnologias da informação, vai acolher a sugestão do Ministério das Cidades, utilizando um Sistema Integrado de Gestão dos Serviços de Água e Esgotos – GSAN, com tecnologia que utiliza softwares livres, cuja evolução visa possibilitar a integração de todos os serviços de saneamento básico.

O GSAN é um software público e está disponível no portal: www.softwarepublico.gov.br, mantido pelo Ministério do Planejamento.

O PMSB se integrará ao conjunto de políticas públicas de saneamento básico do município, e assim, seu conhecimento e sua efetividade na execução são de interesse público e deve haver um controle sobre sua aplicação. Neste contexto, a avaliação e o monitoramento assumem um papel fundamental como ferramenta de gestão e sustentabilidade do Plano.

Cabe destacar conforme art. 20 da Lei n.º 11.445/2007, que a entidade reguladora, neste caso, a AGERGS deverá fazer a verificação do cumprimento do Plano de Saneamento por parte dos prestadores de serviço.

            O Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão, atendeu o Termo de Referência da Funasa quanto às exigências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.