Tipo: Dispensa

Status: Aberta

Local: Av. Padre Réus, n° 1582 - Prédio da Prefeitura Punicipal

Descrição: DESPACHO PREFEITO MUNICIPAL Processo Licitatório nº 18 e 19/2017 Dispensa de Licitação 06 e 07/2017 Base; Parecer Jurídico nº 46/2017 AMAURI PIRES DA SILVA, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o objetivo da administração Municipal em proporcionar aulas de música na Escola de Musica do Município, e a Inexistência de profissionais desta área no serviço público municipal, a contratação da prestação de serviço é alternativa que se impõe. Isto posto, considerando o PJ nº 46/2017, e fundada em suas razões, determino, que seja celebrado contrato de prestação de serviço, com Sérgio Machado da Luz e Roneide Lamberty da Silva, respectivamente professores de violão e gaita. Antes, porém seja elaborada minuta de contrato a ser encaminhada ao jurídico para referido visto da Assessoria Jurídica. Registre - se cumpre - se: Caibaté, Gabinete do Prefeito, em 09 de maio de 2017. AMAURI PIRES DA SILVA Prefeito Municipal