Prefeitura Municipal de Caibaté

DECRETOS Nº 4.178/2022 À Nº 4.388/2022

Anexos

DECRETO 4.178-2022 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA ESTIAGEM (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:15
DECRETO 4.179-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:16
DECRETO 4.180-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:17
DECRETO 4.181-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:17
DECRETO 4.182-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:18
DECRETO 4.183-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:18
DECRETO 4.184-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:19
DECRETO 4.185-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:19
DECRETO 4.186-2022 ALTERA DECRETO 4146-2021 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:20
DECRETO 4.187-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:21
DECRETO 4.188-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:21
DECRETO 4.189-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:22
DECRETO 4.190-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:22
DECRETO 4.191-2022 LEI DO ANO PLURIANUAL E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:23
DECRETO 4.192-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:24
DECRETO 4.193-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:24
DECRETO 4.194-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:25
DECRETO 4.195-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:25
DECRETO 4.196-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:26
DECRETO 4.197-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:27
DECRETO 4.198-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:27
DECRETO 4.199-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:28
DECRETO 4.200-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:28
DECRETO 4.201-2022 PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28-02 E 01-03-2022 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:29
DECRETO 4.202 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:29
DECRETO 4.203-2022 ALTERA DECRETO 3.724-2019 HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:30
DECRETO 4.204-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:31
DECRETO 4.205-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:31
DECRETO 4.206-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:32
DECRETO 4.207-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:33
DECRETO 4.208-2022 COVID (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:33
DECRETO 4.209-2022 COVID (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:34
DECRETO 4.210-2022 ALTERA DECRETO 4186-2022 IPTU (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:34
DECRETO 4.211-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:35
DECRETO 4.212-2022 COVID 19 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:36
DECRETO 4.213-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:36
DECRETO 4.214-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:37
DECRETO 4.215-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:37
DECRETO 4.216-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:38
DECRETO 4.217-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:39
DECRETO 4.218-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:39
DECRETO 4.219-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:40
DECRETO 4.220-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:40
DECRETO 4.221-2022 ABRE CREDITO FEAS 2021 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:41
DECRETO 4.222 ABRE CREDITO FEAS 2021 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:41
DECRETO 4.223-2022 HORARIO DE ATENDIMENTO NO DIA 14-04-2022( TURNO UNICO) (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:42
DECRETO 4.224-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:43
DECRETO 4.225-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:43
DECRETO 4.226-2022 PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:44
DECRETO 4.228-2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:44
DECRETO 4.229-2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:45
DECRETO 4.230-2022 ABRE CREDITO ADICIONAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:45
DECRETO 4.231-2022 ABRE CREDITO ADICIONAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:46
DECRETO 4.232-2022 SUBVENÇÃO SOCIAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:46
DECRETO 4.233-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:47
DECRETO 4.234-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:47
DECRETO 4.235-2022 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ELIMINÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGIPITT (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:48
DECRETO 4.236-2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:48
DECRETO 4.237-2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:49
DECRETO 4.238-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:49
DECRETO 4.239-2022 ABRE CREDITO ADICIONAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:50
DECRETO 4.240-2022 ABRE CREDITO ADICIONAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:50
DECRETO 4.241-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:51
DECRETO 4.242-2022 SUBVENÇÃO SOCIAL CTG (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:51
DECRETO 4.243-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:52
DECRETO 4.244-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:52
DECRETO 4.245-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:53
DECRETO 4.246-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:53
DECRETO 4.247-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:54
DECRETO 4.248-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:54
DECRETO 4.249-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:55
DECRETO 4.250-2022 ABRE CREDITO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:55
DECRETO 4.251-2022 ABRE CREDITO EXCESSO ARRECADAÇÃO CONSULTA POPULAR 2017-2018 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:56
DECRETO 4.252 SUBVENÇÃO SOCIAL CTG (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:56
DECRETO 4.253-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:57
DECRETO 4.254-2022 COVID (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:57
DECRETO 4.255-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:58
DECRETO 4.256-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:59
DECRETO 4.257-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:59
DECRETO 4.258-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:46:59
DECRETO 4.259-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:00
DECRETO 4.260-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:01
DECRETO 4.261-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:01
DECRETO 4.262-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:02
DECRETO 4.263-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:02
DECRETO 4.264-2022 ALTERA LEI 2.315-2011 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:03
DECRETO 4.265-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:03
DECRETO 4.266-2022 SUBVENÇÃO SOCIAL CTG (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:04
DECRETO 4.267-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:04
DECRETO 4.268- SUBVENÇÃO SOCIAL APAE (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:05
DECRETO 4.269-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:05
DECRETO 4.270-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:06
DECRETO 4.271-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:06
DECRETO 4.272-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:07
DECRETO 4.273-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:07
DECRETO 4.274-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:08
DECRETO 4.275-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:08
DECRETO 4.276-2022 SUBVENÇÃO SOCIAL CTG (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:09
DECRETO 4.277-2022 REPASSE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TRILHA DOS SANTOS MARTIRES (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:09
DECRETO 4.278-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:10
DECRETO 4.279-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:11
DECRETO 4.280-2022 HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:12
DECRETO 4.281-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:12
DECRETO 4.282-2022 REGULAMENTA O PROTOCOLO E A DISPENSÃO DE DOCUMENTOS NO AMBITO MUNICIPAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:13
DECRETO 4.283-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:13
DECRETO 4.284-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:14
DECRETO 4.285-202 ABRE CREDITO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS REDE BEM CUIDAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:14
DECRETO 4.286-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:15
DECRETO 4.287-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:15
DECRETO 4.288-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:16
DECRETO 4.289-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:16
DECRETO 4.290-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:17
DECRETO 4.291-2022 DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO DE TRANSITO COMETIDAS PELO SERVIDOR PUBLICO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:17
DECRETO 4.292-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:18
DECRETO 4.293-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:18
DECRETO 4.294-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:19
DECRETO 4.295-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:19
DECRETO 4.296-2022 CADASTRAMENTO E RECENSEAMENTO DO QUADRO EFETIVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:20
DECRETO 4.297-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:20
DECRETO 4.298-2022 ATUALIZA VALORES HORA MAQUINA (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:21
DECRETO 4.299-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:21
DECRETO 4.300- ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:22
DECRETO 4.301-2022 REGULAMENTA O EXAME ADMISSIONAL DE SAÚDE E MENTAL (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:22
DECRETO 4.302-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:23
DECRETO 4.303-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:23
DECRETO 4.304-2022 ABRE CREDITO REF REPASSE PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO SAÚDE (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:24
DECRETO 4.305-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:24
DECRETO 4.306-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:25
DECRETO 4.307-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:25
DECRETO 4.308-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:26
DECRETO 4.309-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:26
DECRETO 4.310-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:27
DECRETO 4.311-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:27
DECRETO 4.312-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:28
DECRETO 4.313-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:28
DECRETO 4.314-2022 IRRF (IMPOSTO DE RENDA ) (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:29
DECRETO 4.315-2022 DISPÕE SOBR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MERITO E DESEMPENHO DA ESCOLHA DO PREFEITO DE CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇ OU NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR OU VICE DIRETOR ESCOLAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:30
DECRETO 4.316-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:30
DECRETO 4.317-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:30
DECRETO 4.318-2022 PONTO FACULTATIVO 19 DE SETEMBRO DE 2022 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:31
DECRETO 4.319-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:31
DECRETO 4.320-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:32
DECRETO 4.321-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:32
DECRETO 4.322-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:33
DECRETO 4.323-2022 ABRE CREDITO ADICIONLA (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:34
DECRETO 4.324 ABRE CREDITO AO SCFV CRAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:34
DECRETO 4.325-2022 ABRE CREDITO,REDE BEM CUIDAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:35
DECRETO 4.326-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:35
DECRETO 4.327-2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:36
DECRETO 4.328-2022 REGULAMENTA O TRÂNSITO DO PAVILHÃO VALDIR VELOSO EM FINAL DE SEMANA (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:36
DECRETO 4.329-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:37
DECRETO 4.330-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:37
DECRETO 4.331-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:38
DECRETO 4.332-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:38
DECRETO 4.333-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:39
DECRETO 4.334-2022 MICROEMPRESAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:40
DECRETO 4.335-2023 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:40
DECRETO 4.336-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:41
DECRETO 4.337-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:41
DECRETO 4.338-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:42
DECRETO 4.339-2023 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:42
DECRETO 4.340-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:43
DECRETO 4.341-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:44
DECRETO 4.342-2022 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAL RELATIVAS A EDUCAÇÃO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:44
DECRETO 4.343-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:45
DECRETO 4.344-2022 PONTO FACULTATIVO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:45
DECRETO 4.345-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:46
DECRETO 4.346-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:47
DECRETO 4.348-2022 ABRE CRÉDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:47
DECRETO 4.349-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:48
DECRETO 4.350-2022 ABRE CRÉDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:48
DECRETO 4.351-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:49
DECRETO 4.352-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:49
DECRETO 4.353-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:50
DECRETO 4.354-2022 PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:50
DECRETO 4.355-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:51
DECRETO 4.356-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:52
DECRETO 4.357-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:52
DECRETO 4.359-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:53
DECRETO 4.360-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:53
DECRETO 4.361-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:54
DECRETO 4.362-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:54
DECRETO 4.363-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:55
DECRETO 4.364-2022 HORARIO EXPEDIENTE JOGOS COPA MUNDO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:57
DECRETO 4.365-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:59
DECRETO 4.366-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:47:59
DECRETO 4.367-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:00
DECRETO 4.368-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:01
DECRETO 4.369-2022 CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:01
DECRETO 4.370-2023 CALENDARIO FISCAL PARA 2023 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:02
DECRETO 4.371-2022 PRAZO ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:02
DECRETO 4.372-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:03
DECRETO 4.373-2022 HORARIO EXPEDIENTE COPA MUNDO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:03
DECRETO 4.374-2022 ABRE CREDITO PROJETO AÇÃO PEDAGÓGICA (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:04
DECRETO 4.375-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:05
DECRETO 4.376-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:05
DECRETO 4.377-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:06
DECRETO 4.378-2022 IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIXO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:06
DECRETO 4.379-2022 ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM REAIS NA LEI 1927-2005 (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:07
DECRETO 4.380-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:08
DECRETO 4.381-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:10
DECRETO 4.382-2022 PRORROGA TURNO UNICO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:10
DECRETO 4.383-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:11
DECRETO 4.384-2022 HORA MAQUINA (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:12
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DECRETO 4.387-2022 ABRE CREDITO (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:13
DECRETO 4.388-2022 EXPEDIENTE INTERNO SECRETARIA DE FINANÇAS (PDF) • Enviado em: 28/03/2023 15:48:14

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