Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

O prefeito de Caibaté, Amauri Pires da Silva, acompanhado do prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, e do secretário de Administração e Planejamento de Caibaté, Adilson Bentz, reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o assessor jurídico da presidência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Alexander Pibernat Cunha Cardoso. No encontro, realizado no Centro Histórico de Porto Alegre, dialogaram sobre os prós e contras da assinatura do termo aditivo ao Contrato de Programa com mais de 300 municípios atendidos pela Corsan, que está sendo cobrada dos prefeitos tendo em vista a privatização da Companhia, aprovada no fim de agosto pela Assembleia Legislativa do Estado.

 

Conforme explica o prefeito de Caibaté, os municípios gaúchos têm até 17 de dezembro para decidir pela assinatura - ou não - do termo aditivo com a Corsan, que altera os contratos de programa vigentes ao Marco Legal do Saneamento Básico. “É uma discussão que vem se estendendo há vários dias e nós, enquanto representantes da população nesta difícil tarefa, estamos dialogando com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outros prefeitos e entidades, buscando informações adicionais, para tomarmos a decisão mais correta e que melhor favoreça os nossos municípios”, comenta Amauri, que por enquanto não tem posição definida a respeito da situação.

 

De acordo com o Governo do Estado, o novo Marco Legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação levando em conta a promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.