CÂMARA DE VEREADORES APROVA, POR UNANIMIDADE, TRÊS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Em Sessão Plenária realizada na noite desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, ou seja, voto favorável de todos os parlamentares, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles:

 Projeto de Lei 022/2021: autoriza transferência financeira de R$ 6.210 mil ao Hospital Santo Ângelo para auxiliar no tratamento de pacientes contaminados pelo coronavírus, fruto de organização conjunta da Associação dos Municípios das Missões (AMM) a fim de criar cinco leitos de UTI custeados conjuntamente pelos municípios da região.

Projeto de Lei 023/2021: autoriza o Executivo a firmar acordo de cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para repasse de R$ 100 mil do Orçamento Geral da União proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Westphalen.

Projeto de Lei 024/2021: autoriza a antecipação para final de abril do pagamento de metade da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, antes previsto para ser pago no final de junho.

Os projetos do Executivo foram aprovados por todos os seguintes vereadores presentes na Sessão:

Léo Arnildo Willers | Léo da Saúde (presidente)

Neusa Maria Marx (vice-presidente)

Roberto Back | Naná (primeiro-secretário)

Margarete da Silva de Souza | Xica (segunda-secretária)

Elisandra Sodré dos Santos

Gilse Carme da Silva Rocha

Nelci Gallas

Sebastião Antunes da Rosa | Bastiãozinho

Valmoci Pires de Arruda | Fininho