Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caibaté, dentro das suas atribuições conferidas, e o Poder Executivo Municipal, vem apresentar à comunidade Caibateense os candidatos para eleição de formação do colegiado do Conselho Tutelar 2020/2023, que se realizará na data de 06 de Outubro de 2019, das 8h às 17h, sendo que todos os cidadãos em situação regular com a Justiça Eleitoral, estão habilitados a comparecer no local e votar em um dos candidatos.

A eleição para o Conselho Tutelar é facultativa, porém uma forma de demonstração de cidadania e de compromisso com a efetivação da Lei 8069/90, que estabelece a formação e obrigatoriedade de todos os municípios brasileiros de terem este órgão, que tem a tarefa de tutelar os direitos das crianças e dos adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

O seu voto é necessário! Pois um conselho tutelar atuante beneficia toda a sociedade.

As campanhas podem ser feitas somente até o dia 03 de outubro.

Os locais de votação em Caibaté segue conforme foto.