Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul conferiu ao município de Caibaté o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios de 2019.
Segundo o Prefeito Amauri Pires da Silva, a Administração Municipal sempre procurou prezar, na Gestão “Uma nova História”, pela pontualidade e até antecipação do pagamento dos precatórios. “Isso significa que Caibaté honra os seus compromissos e pagamentos determinados pela Justiça de forma regular”, afirma.
O prefeito ressalta que os precatórios sempre são pagos dentro dos prazos e até com antecedência, o que conferiu o selo de regularidade ao município. “Isso ocorre em todos os anos, os precatórios são demandas de instituições, empresas, servidores que tem créditos junto ao município”, diz.
O selo é concedido aos municípios que, no exercício anterior, liquidaram voluntariamente suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, mantendo situação de adimplência. O documento coteja o trabalho de responsabilidade no cumprimento das obrigações no que se refere ao pagamento de precatórios, originados de sentenças judiciais e é uma ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa do Município no pagamento das sentenças judiciais.