Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

Foi publicado, no Diário Oficial da União, no último dia 10, a Portaria nº 702/22, que autoriza a transferência obrigatória de R$361,4 mil do Governo Federal ao Município de Caibaté, para ações de defesa civil. O envio do recurso é uma resposta aos pedidos encaminhados em janeiro e fevereiro pela Prefeitura, devido à situação de emergência causada pela estiagem.

 

Segundo informações repassadas pelo secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Caibaté, Adilson Bentz, que é coordenador da Defesa Civil em nível municipal, o valor será investido na aquisição de um reservatório de água potável para o Município, combustível para abastecimento de veículos que distribuem água nas propriedades rurais e cerca de R$320 mil para cestas básicas que devem ser destinadas aos cidadãos em vulnerabilidade social diretamente afetados pela seca.

 

Adilson explica que, por enquanto, o recurso ainda não está disponível e deve haver critérios para a distribuição dos aportes nutricionais. “O valor ainda precisa ser empenhado pelo Governo Federal para que os investimentos possam ser realizados em Caibaté; assim que for recebido, saberemos como repartir essas cestas básicas para quem realmente precisa, de acordo com as regras federais, de forma democrática e com a devida prestação de contas à Defesa Civil”, esclarece.

 

A Portaria resulta do reconhecimento, por parte dos Governos Estadual e Federal, do Decreto nº 4178/22, emitido em janeiro, que declara situação de emergência no Município em razão da estiagem. Conforme levantamentos feitos pela Secretaria Municipal da Agricultura, em parceria com a Emater, em fevereiro os prejuízos causados pela seca ao setor agropecuário de Caibaté já passavam de R$100 milhões. A iniciativa da União tem o intuito de amenizar a situação, auxiliando no abastecimento d’água e na segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas.