Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito Amauri Pires da Silva assinou o Decreto nº 4178/22, que declara situação de emergência no município de Caibaté em razão da estiagem. O documento é embasado na redução das precipitações pluviométricas dos últimos meses, assim como na ausência de previsão de chuvas para a próxima temporada, fato que vem causando comprometimento das reservas hídricas, queda na produtividade agropecuária, danos humanos e materiais e severos prejuízos socioeconômicos para a comunidade afetada. 

Com a publicação do Decreto, entre outros pontos, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, suspende-se a realização de qualquer evento público no município que envolva a área agropecuária, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário. Fica facilitado também o acesso às políticas de incentivo agrícolas para auxiliar a população atingida, com negociação de dívidas do Pronaf e Proagro, por exemplo. 

O Decreto tem validade de 180 dias, a contar de 11 de janeiro de 2022, e pode ser consultado, na íntegra, em anexo.