TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA 

O Programa Nota Fiscal Gaúcha visa incentivar empresas a concederem notas fiscais e os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF na emissão da nota no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, a população concorre a prêmios em dinheiro, as entidades sociais indicadas no cadastro são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade com o Estado e a sociedade gaúcha. A premiação estadual é distribuída da seguinte forma: 

  • Entre contribuintes do município: sorteios mensais de prêmios que variam de R$100 a R$200
  • Entre contribuintes do estado: sorteios mensais de prêmios que variam de R$500 a R$50 mil

 

Em Caibaté, a partir de 2022, além dos prêmios estaduais, os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha têm o direito de participar dos sorteios municipais, que são trimestrais, da seguinte forma (de acordo com Decreto Municipal nº 4159/2021): 

  • Março: sete prêmios de R$500 em vale-compras
  • Maio: sete prêmios de R$500 em vale-compras e prêmio extra de R$1000, pelo aniversário de Caibaté
  • Setembro: sete prêmios de R$500 em vale-compras
  • Dezembro: sete prêmios de R$500 em vale-compras e prêmio extra de R$1000, especial de Fim de Ano

 

Pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos cadastrados, que incluem o CPF nas notas fiscais, podem ainda receber premiações pelas modalidades Receita Certa e Receita da Sorte, que funcionam destas formas: 

  • Receita Certa: assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída como premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores cadastrados no Programa que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. A premiação é automática, ou seja, independentemente de sorteio. É como se o participante, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito à participação em eventuais resultados positivos da organização. O resgate do valor em dinheiro acontece trimestralmente, disponível pelo site do Programa (https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx) ou pelo aplicativo Nota Fiscal Gaúcha (download pelo Play Store ou App Store). 

 

  • Receita da Sorte: é um sorteio que acontece instantaneamente, por meio da leitura do QR-CODE da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) contendo o CPF do comprador. A participação se dá por meio do aplicativo do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Após clicar no ícone Receita da Sorte, é só apontar a câmera do dispositivo para o QR-CODE e pronto: se as condições de premiação forem satisfatórias, o cidadão é beneficiado na hora!

 

  • Cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha: 

O cadastro deve ser feito pelo site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx. Na Prefeitura de Caibaté, servidores estão capacitados para auxiliar a população caibateense com esse cadastro ou quaisquer outras dúvidas a respeito da premiação, como também para recuperação de login e senha. Contatos podem ser feitos pessoalmente, na Secretaria Municipal de Finanças, no prédio sede da Prefeitura, ou pelo telefone 3355-1300. 

 

  • Observações importantes: 
  • Para participar das premiações, é necessário colocar sempre o número do CPF nas notas fiscais e manter cadastro atualizado pelo site do Programa nfg.sefaz.rs.gov.br;
  • Cada R$100 em compras concede ao consumidor uma cartela para concorrer aos prêmios;
  • Além de concorrer aos prêmios, cidadãos cadastrados garantem desconto no IPVA.

 

Ao fazer o cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha, a Prefeitura de Caibaté recomenda que sejam selecionadas as seguintes entidades para serem beneficiadas com repasses: 

Educação: Escola Estadual de Educação Básica José Adolfo Meister e Escola Estadual de Educação Fundamental Raimundo de Paula

Assistência Social: Apae de Caibaté, Escola Municipal de Ensino Infantil Moranguinho e Escola Municipal de Ensino Fundamental São Carlos

Saúde: Associação Hospitalar Roque Gonzales 

Defesa dos Animais: Associação Miguelina de Proteção aos Animais, de São Miguel das Missões

Livre Escolha: Hospital de Caridade de Ijuí 

 

 

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