- Número: 3395
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decreto nº3395/2017 a decreto nº 3420/2017
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PORTARIA 101-2017 À PORTARIA 200-2017
- Número: 100
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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PORTARIA 051-2017 À PORTARIA 100-2017
- Número: 51
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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PORTARIA 001-2017 À PORTARIA 050-2017
- Número: 50
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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Decreto nº3544/2017 a Decreto nº3546/2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decreto nº3541/2017 a Decreto nº3543/2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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PORTARIA 201-2017 À PORTARIA 300-2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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Decreto nº3441/2017 a Decreto nº 3451/2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Decreto nº3514/2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decreto nº3502/2017 a Decreto nº 3513/2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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PORTARIA 301-2017 À PORTARIA 537 -2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FAPES, DE QUE TRATA O ART. 13 DA LEI 1998/2006
- Número: 2632
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
- Número: 3105
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências
- Número: 3104
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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