Descrição: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de CAIBATÉ (RS), no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações que lhe conferiu a Lei Federal nº. 12.696/2012) e Lei Municipal n°. 1.817/2003, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a realização de eleições para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, conforme segue