- 22/04/2024
Foi entregue na sexta feira 04.11, a proposta orçamentária do município de Caibaté para o ano de 2017.
Conforme a proposta a estimativa de receita e despesa para o próximo ano foi fixada em R$ 20.320.000,00, o que representa em torno de 16% do PIB do município. Apesar da crise econômica que passa o país como um todo, o orçamento do próximo ano prevê um aumento na ordem de 10,71% sobre a estimativa do ano de 2016.
Conforme o Prefeito Municipal, Remi Sérgio Birck, a proposta evidencia a realidade por que passa não só a população, no enfrentamento da crise econômica, mas também, o setor público com a diminuição da arrecadação, por isso, a estimativa de receita está fixada dentro daquilo que é possível, sempre buscando o equilíbrio entre a receita e despesa, aliás tão buscada, tão enfrentada neste governo, como requer a um administrador público, austeridade nos gastos e é o que fizemos nestes quatro anos e temos a certeza que continue com o novo Prefeito.
Destaca, ainda, o Prefeito que apesar das dificuldades que é montar o orçamento, observando limites, pode ser evidenciado o aumento em tono de 9,00% para despesas de pessoal, a previsão de subvenção social para as entidades do município, destacando o valor de até R$ 300.000,00 para nosso Hospital, para atendimento de urgências e emergências e plantões.
Se por um lado foi possível destinar estes recursos as entidades, aliás que prestam um serviço colaborativo ao município, fazendo saúde, fazendo educação, fazendo cultura e promovendo lazer, também é preocupante os gastos que o município tem para com o passivo atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência do Servidor) estimado em R$ 1.500.000,00 para o próximo exercício; para o pagamento dos servidores aposentados do município na ordem de R$ 2.885.000,00 e ainda, as percas para o Fundeb com valor estimado em R$ 866.77,00 que é a diferença entre a contribuição do município para a formação do fundo do Fundeb e aquilo que o município recebe pelo número de alunos matriculados nas escolas municipais.
Conforme o Prefeito, é preocupante e deve ser exposta a situação financeira dos municípios. A dependência cada vez mais das transferências da União e do Estado, apesar de constitucionais, é cada vez maior, pois nossas receitas próprias representam tão somente 7,68% da estimativa da receita para o próximo ano. Por outro lado as transferências da União e do Estado são cada vez menores, devido a crise econômica, que esperamos tenha uma melhora e um crescimento para o próximo ano.
Por fim, destaca o Prefeito Municipal, que graças a equipe de governo, montada lá em 2013, início deste governo, pode governar com austeridade, com economia nos gastos públicos, buscando, sempre o equilíbrio das contas, apesar da Dívida herdada, será possível chegar no final deste ano e de mandato, fazer a entrega ao sucessor com todas as contas pagas e com o dever cumprido como gestor público.
