- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA 001-2023 À PORTARIA 103-2023
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OF. GAB 016/2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria de Nomeação
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Decreto nº3515/2017 a Decreto nº3540/2017
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Portaria nº 501/2022 a Portaria nº 574/2022.
- Número: 500
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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Portaria nº400/2022 a Portaria nº 500/2022
- Número: 400
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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Portaria nº 322-2022 a portaria nº 400/2022
- Número: 322
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 251/2022 À PORTARIA Nº 321/2022
- Número: 251
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 001/2022 À PORTARIA Nº 250
- Número: 250
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETOS Nº 4.178/2022 À Nº 4.388/2022
- Número: 4
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETOS Nº 3975/2021 À Nº 4175/2021
- Número: 3975
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA 001-2021 À PORTARIA 518-2021
- Número: 0
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Portaria 002/2021
- Número: 0
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria de Nomeação
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Decreto Nº 3902/2020
- Número: 3902
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 3891/2020
- Número: 3891
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 3881-2020
- Número: 3881
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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