Prefeitura Municipal de Caibaté - RS

SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, IND., COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

Secretário: Ricardo Castanho Ramos

Telefone: (55) 3355-1037
E-mail: agricultura@caibate.rs.gov.br
Endereço: Av. Cristiano Teixeira Machado, 1526
Horário de atendimento: 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h

À Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e do Meio Ambiente, compete:

I – orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município;

II - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial do Município;

III - delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira, agropecuária, industrial e comercial, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;

IV - coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público;

V - orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, artesanais e comerciais, obedecidas as delimitações e respeitado o interesse público;

VI - conceder, permitir e autorizar o uso de próprios municipais sob sua administração destinados à exploração comercial, industrial ou agropastoril;

VII - promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial;

VIII - atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local;

IX - promover a orientação e recuperação social no desenvolvimento da política habitacional e assistencial ao trabalhador rural;

X - desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no Município.

XI - incentivar e executar programas de reflorestamento, executar o plantio de árvores e outros;

XII – manter viveiro de mudas para o reflorestamento, e hortas comunitárias, visando incentivar práticas alternativas de geração de renda;

XIII – ofertar espaço para comercialização dos produtos produzidos no município;

XIV - executar ações relacionadas com a economia do município e seu desenvolvimento comercial, industrial, agrícola e pastoril;

XV - dar assistência técnica direta a produtores do município, na área da agricultura, pecuária e da medicina veterinária;

XVI – incentivar, executar e promover ações que visem o melhoramento genético, sanitário, prevenção de zoonose do rebanho leiteiro e suíno do município;

XVII - executar ações de inspeção de carne e seus derivados, no município;

XVIII - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

XIX - desenvolver outras atividades correlatas.